A tributação de investimentos no exterior e offshore no envio da declaração do IRPF. Entenda
Este é o primeiro ano em que as pessoas físicas vão pagar imposto de renda no Brasil sobre lucros das offshores mesmo ...
Notícias
Tarifas de Trump sobre automóveis afetam Brasil e aumentam pressão por tributação a veículos chineses
É inevitável que as novas tarifas de 25% anunciadas pelo presidente Donald Trump sobre todos os carros enviados ao mercado americano tenham impacto sobre ...
STF reafirma que redução de benefício fiscal deve seguir anterioridade tributária
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a redução ou supressão de benefícios fiscais deve respeitar o princípio da anterioridade ...
Receita faz compensação de IRPF com restituição
A Receita Federal tem permitido a compensação entre o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) devido sobre rendimentos no exterior e a restituição a receber pelos pagamentos do imposto ocorridos no Brasil. Embora essa ...
Supremo mantém taxas estaduais de prevenção e combate a incêndios
O Supremo Tribunal Federal (STF), por 9 votos a 2, decidiu pela constitucionalidade das taxas estaduais de prevenção e combate ...
Justiça aceita compensação tributária apresentada em embargos à execução
Em duas decisões recentes e incomuns, contribuintes conseguiram discutir compensações tributárias por meio de embargos à execução fiscal – processo usado para contestar cobrança de impostos. Em ambas, os magistrados validaram ...
Decisão exclui multa e juros de cobrança de ISS
A Vara da Fazenda Pública do Foro de Barueri (SP) determinou a exclusão de multa e juros aplicados contra uma empresa que deixou de pagar ISS sobre a operação de franquia por conta de ...
STJ vai fixar tese sobre dedução de juros retroativos da base de IRPJ e CSLL
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai fixar tese vinculante para estabelecer se os juros sobre capital próprio ...
Carf suspende caso de prescrição intercorrente para aguardar STJ
Por unanimidade, o colegiado da 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho de Administração de Recursos Fiscais ...