Carf mantém contribuição previdenciária sobre premiação por ‘ideias boas’ de funcionários
Por unanimidade, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu pela incidência de contribuição …
Notícias
STF julga cobrança de ISS sobre operações de industrialização por encomenda
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou ontem a análise de uma discussão importante para os municípios: se incide ISS sobre operações de industrialização …
Carf afasta acusação de interposição fraudulenta
Por unanimidade, a 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) validou …
STJ aplica prescrição intercorrente a multas aduaneiras
Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que houve prescrição intercorrente, ou seja, arquivamento do …
STF: A exclusão do ISS da base do PIS e Cofins já tem 4 votos favoráreis
Tese da exclusão do ISS da base do PIS e Cofins já tem 4 votos favoráreis e 2 contrários no …
Teses sobre base de cálculo de tributos no STF podem custar R$ 118,9 bilhões à União
Quatro discussões sobre exclusão de tributos do cálculo de outros impostos a serem definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) podem trazer um impacto fiscal de R$ 118,9 bilhões para a União. A estimativa é …
STJ valida prescrição de multa aduaneira
Uma decisão da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu como válida a prescrição intercorrente de multa aduaneira aplicada à Air France. Essa espécie de prescrição acontece …
Decisão do STF irá impactar a reforma tributária quanto ao ITCMD
Decisão do STF irá impactar a reforma tributária quanto ao ITCMD. O STF começou a julgar no dia 23 de …
STJ: prazo de decadência de contribuição começa com decisão trabalhista
Por unanimidade, os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiram que a contagem do prazo decadencial …