Receita Federal amplia número de benefícios fiscais a serem declarados na Dirbi
A Receita Federal do Brasil (RFB) incluiu 45 itens de benefícios fiscais que devem constar nas Declarações de Incentivos, Renúncias, Benefícios e ...
Notícias
Carf decide manter cobrança de IPI a estabelecimento equiparado a industrial
Por unanimidade, a 2ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança de IPI sobre ...
Carf: Cobrança de IPI sobre transferência de mercadorias das Lojas Americanas é mantida
De forma unânime, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve ...
Carf aprova retroatividade benigna em multa por obrigação acessória
Por unanimidade, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu aplicar a retroatividade benigna ...
Atualização de dívida fiscal e depósito judicial
A Lei nº 14.973/2024 trouxe mudanças significativas para o tratamento dos depósitos judiciais em processos tributários, em especial ao determinar ...
STJ: Determinação para cobrança de tributo vale apenas para fatos posteriores
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que mudança de orientação da administração tributária para cobrar determinado tributo, que antes não era exigido, só vale para fatos geradores posteriores. ...
Estados elevam pisos mínimos para ajuizamento de cobranças tributárias
Estados têm adotado patamares altos para o ajuizamento de cobranças tributárias. Com a edição da Portaria nº 630, publicada na última sexta-feira, 13, Goiás, por exemplo, estabeleceu o teto de R$ ...
Mudanças no cálculo do ITCMD provocam corrida por planejamentos sucessórios
Os contribuintes estão em uma corrida para adiantar doações e planejamentos sucessórios para escapar da progressividade do ITCMD, que fará a tributação praticamente dobrar. O movimento em escritórios de advocacia chegou a triplicar nos últimos meses. Muitos dos casos são ...
Carf libera amortização de ágio em operação com uso de empresa veículo
Por unanimidade, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) validou a amortização de ágio gerado ...