Competência para julgar compensação em embargos à execução é do STJ, decide STF
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram não analisar a possibilidade de os contribuintes alegarema existência de …
Notícias
Carf: fisco vence disputa por R$ 235 milhões de IRPJ contra seguradora
O fisco venceu disputa por R$ 235 milhões contra a Brasilseg, operadora de seguros. A 1ª Turma Ordinária da 3ª …
Produtos intermediários geram direito a crédito de ICMS – TIT e STJ
A Câmara Superior do TIT decidiu recentemente que produtos intermediários geram crédito de ICMS (Recurso Especial, Processo 4073907, AIIM 4073907-7, …
Carf admite dedução de prorrogação de Letras Financeiras da CSLL
De forma unânime, a 1ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) suspendeu …
Pontos do projeto de regulamentação da reforma podem gerar mais judicialização
Advogados tributaristas se debruçam desde a noite de quarta-feira sobre o texto do primeiro projeto de lei (PL) que pretende …
Carf mantém tributação em caso sobre desmutualização da bolsa
Por 7 votos a 1, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que …
Fux pede vista e interrompe julgamento sobre desoneração da folha de pagamentos
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu na noite desta sexta-feira (26/4) o julgamento do referendo da …
STF nega perda de objeto e não modula decisão sobre fundo de transporte do Tocantins
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram o pedido do governo do Tocantins para declarar a perda de objeto …
Fux pede vista e interrompe julgamento sobre desoneração da folha de pagamentos
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu na noite desta sexta-feira (26/4) o julgamento do referendo da …