Notícias

Ministerio fazenda e RFB

Isenção de Imposto de Renda para paciente com câncer deve contar a partir de primeiro diagnóstico

A isenção de Imposto de Renda concedida ao contribuinte em razão de ele ser paciente com câncer deve contar a partir da …

stj 1908200979 0 1

STJ: não incidem juros sobre tributos suspensos durante regime especial

Por unanimidade, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que não incidem juros de mora …

leao rfb

Lucros acumulados no cálculo dos Juros sobre Capital Próprio

Já escrevi neste espaço sobre um dos aspectos da regulamentação das alterações no cálculo dos juros sobre o capital próprio – JCP …

STF plenario

STF: Placar em julgamento sobre devolução de tributo é desfavorável às distribuidoras de energia

As distribuidoras de energia elétrica estão perdendo no Supremo Tribunal Federal (STF) um julgamento de impacto bilionário. Foi formada ontem maioria de votos para declarar a constitucionalidade de dispositivo de lei federal que …

carf

Por voto de qualidade, Carf mantém IRRF em caso sobre bipartição de contratos

Por voto de qualidade, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que há …

TJSP

Tribunal paulista afasta cobrança de ITBI sobre transferência de imóvel em caso de divórcio

O Poder Judiciário tem concedido decisões que livram casais em processo de divórcio de terem que pagar o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na divisão de patrimônio imobiliário que …

stj 1908200979 0 1

Vale tenta no STJ derrubar execução milionária de ISS

O placar começou desfavorável à Vale em um julgamento tributário iniciado ontem no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O relator, ministro Teodoro da Silva Santos, reformou um acórdão do …

stj 1908200979 0 1

Mandado de segurança não serve para restituição do indébito tributário

O mandado de segurança não é instrumento apto a gerar o direito à restituição administrativa do valor indevidamente pago em …

carf

Carf permite crédito presumido de IPI sem destaque do valor do frete em nota fiscal

A 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) considerou que a …

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