Os contribuintes enfrentaram em 2024, nos tribunais superiores, cinco relevantes discussões envolvendo tributos estaduais ou municipais e só venceram uma delas. Foi no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou o ITCMD sobre os planos ...
A União saiu vitoriosa na maioria dos julgamentos tributários realizados nos tribunais superiores em 2024. Venceu 18 de um total de 23 casos relevantes e evitou perdas bilionárias aos cofres públicos – em ...
Ao menos seis Estados brasileiros passarão a ter novas alíquotas de ICMS até o mês de abril. São eles Acre, Espírito Santo, Maranhão, Piauí, Rio ...
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo tem negado créditos de ICMS sobre materiais listados por contribuintes como insumos secundários ou intermediários. Em pelo menos três recentes consultas tributárias, o ...
Por voto de qualidade, a 1ª Turma da 1ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ...
De acordo com a Instrução Normativa 2174, publicada pela Receita Federal em 2024, a incidência anual das alíquotas do Imposto de Renda ...
Entidades de classe e fundações públicas têm recorrido ao Judiciário para derrubar cobranças de impostos pela Prefeitura de São Paulo. A mais recente decisão, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), beneficia a Associação Paulista ...
Para acompanhar a evolução do patrimônio dos brasileiros e verificar se os contribuintes estão pagando mais ou menos tributos do ...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentou, no dia 31 de dezembro, o uso de seguro garantia em débitos tributários. Conforme adiantou o JOTA PRO Tributos mais de um mês antes, ...
