CARF afasta IRPJ e CSLL dos créditos presumidos de ICMS e exigências da LC 160/2017
A Primeira Turma da CSRF, ao analisar um recurso especial do contribuinte no sentido de afastar a exigência do IRPJ …
Notícias
Carf mantém tributação de PLR a empresa que usava intranet para avaliar trabalhador
Por cinco votos a três, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que …
PGFN lança transação para débitos de até R$ 45 milhões
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou edital de transação tributária por adesão, com possibilidade de negociação de débitos de até R$ …
Senado aprova MP que limita compensações tributárias
O Senado aprovou, em votação simbólica, a MP 1202, que limita a compensação de créditos tributários reconhecidos judicialmente acima de R$ 10 …
Carf mantém parte de cobrança bilionária da Ambev
A 2ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve parte de uma autuação fiscal recebida …
Despesas com saúde dedutíveis do imposto de renda
Está chegando o prazo final para a entrega da declaração do imposto de renda da pessoa física. Em vista disso …
Conceito de valor de mercado na reforma pode gerar judicialização
Apresentado pelo governo federal ao Congresso no fim do último mês, o projeto de regulamentação da reforma tributária prevê algumas situações nas …
Carf afasta responsabilidade de porto por perda de produtos após acidente
Por unanimidade, a 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cancelou autuação …
Preços de transferência e as polêmicas ORDs
Seguindo o alinhamento das normas brasileiras de preços de transferência (TP) ao padrão “arm’s length” pela Lei nº 14.596/23, o …