ICMS sobre transportes marítimos é constitucional, decide STF
Por 8 votos a 3, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam a constitucionalidade da incidência do ICMS sobre os serviços …
Notícias
Carf afasta multa sobre cobrança bilionária do Magazine Luiza
O Magazine Luiza conseguiu, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), afastar multa em cobrança bilionária de PIS e Cofins …
Cremer consegue no STJ manter decisão sobre ágio
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou ontem um segundo recurso da Fazenda Nacional para tentar manter …
STJ começa a julgar exclusão do ICMS-Difal do cálculo do PIS e da Cofins
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar ação sobre a exclusão do diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS do cálculo do PIS e …
STJ: Juízo da execução fiscal é quem decide sobre bloqueio de valores de empresa em RJ
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por seis votos a um, decidiu que cabe ao juízo da execução fiscal determinar ou …
STJ define que animal vivo é carne para fins tributários
Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por unanimidade, que animais vivos podem ser considerados …
Receita e PGFN abrem possibilidade de acordos em disputas sobre afretamento de plataformas
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançaram hoje edital de transação por adesão para dívidas decorrentes de contratos de afretamento de embarcações ou plataformas petrolíferas. São cobranças de Imposto de Renda …
Carf mantém contribuição previdenciária sobre gratificação
Por seis votos a dois, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a …
Carf mantém cobrança de IRPF contra o ex-jogador Fred
Por 3 votos a 1, a 1ª Turma da 3ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais …