Carf bate recorde e reduz em R$ 110 bi estoque de processos
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) vem conseguindo reduzir o estoque de processos, encerrando casos de maior valor e …
Notícias
Receita adota tratado e permite alíquota menor de IRRF
A Receita Federal permitiu que uma refinaria de petróleo brasileira adote alíquota menor do Imposto de Renda (IRRF) em operações …
Reforma tributária pode gerar litigiosidade no STJ, diz coordenador da PGFN
A criação de uma nova competência para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela reforma tributária do consumo pode gerar litigiosidade diante …
Reforma: split payment e crédito vinculado ao pagamento preocupam especialistas
Temas como o split payment, a vinculação do creditamento ao pagamento, pelo fornecedor, do IBS e CBS, a possível manutenção da substituição tributária …
Receita abre consulta ao 1º lote de restituição do IR nesta quinta-feira (23/5)
A Receita Federal abre a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) de 2024, nesta quinta-feira (23/5), …
STJ decide que MP não tem legitimidade para pedir interrupção da cobrança de tributo
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, estabeleceu que o Ministério Público não pode ajuizar uma ação com propósito de …
GE vence caso milionário sobre classificação fiscal de turbinas eólicas no Carf
Por unanimidade, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou parte da autuação contra …
STJ decide que FGTS pode ser depositado na conta de empregado após acordo trabalhista
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por meio de recursos repetitivos, que valores referentes ao Fundo …
STF modula efeitos da decisão que impede o parcelamento de precatórios
Muito embora tenha ocorrido no começo desse mês, pela sua importância, necessário comentar a decisão do STF sobre o pagamento …