TRF-5 derruba ‘quarentena’ e obriga PGFN a fechar acordo de transação tributária com contribuinte
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) livrou um contribuinte de “quarentena” exigida pela Fazenda Nacional para a realização ...
Notícias
Supremo julga adicional do ICMS
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar na sexta feita, no Plenário Virtual, a possibilidade de instituição de adicional de ICMS sobre serviços ...
STF analisa inclusão de tributos no cálculo do ISS
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar, em Plenário Virtual, um recurso que questiona a inclusão de tributos no cálculo do ISS – uma das discussões que ...
Quem deve fazer a declaração do Imposto de Renda (IRPF) em 2025?
Para acompanhar a evolução do patrimônio dos brasileiros e verificar se os contribuintes estão pagando mais ou menos tributos do ...
STJ rejeita embargos e mantém IRPJ/CSLL sobre Selic no levantamento do depósito judicial
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou os embargos de declaração opostos nos Temas Repetitivos 504 e ...
Carf libera amortização de ágio com uso de empresa veículo
Por maioria, a 2ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu a ...
Carf: Reduções de multas e juros do PERT não são tributáveis
Carf decide que redução de multas e juros do PERT não é tributável. No caso julgado, um contribuinte obteve redução ...
Carf mantém contribuição previdenciária sobre PLR por falta de memória de cálculo
A 2ª Turma da 1ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, por unanimidade de votos, a cobrança de ...
Carf: despesas com furto de energia podem ser deduzidas da base do IRPJ e CSLL
Por maioria de votos, a 2ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho de Administração de Recursos Fiscais ...