STJ afasta sucumbência para empresa que aderiu a parcelamento
Por unanimidade, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entenderam que o contribuinte não pode ser …
Notícias
STF: Gilmar Mendes defende IRPJ e CSLL sobre lucro de coligadas e controladas no exterior
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da tributação do lucro de coligadas e controladas de multinacionais localizadas …
A correta interpretação sobre o Tema 796 do STF na cobrança de ITBI
Em duas decisões deste ano, uma no Agravo em Recurso Extraordinário (ARE 1.485.056/GO), e outra no recurso extraordinário em face …
STJ nega suspensão de PIS/Cofins na venda de frangos
Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou ao contribuinte o direito de suspensão do PIS e …
STF decide limitar em 100% multa punitiva
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, de forma unânime, que são inválidas as multas punitivas de 150% em processos tributários. Elas …
TRF-1 mantém penhora de imóvel em terreno de marinha e afasta alegação de bitributação
Decisão do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF-1) manteve sentença que determinou penhora e bitributação sobre imóvel em terreno de marinha. Em apelação, …
ISS compõe a base de cálculo de IRPJ e CSLL pelo lucro presumido
O Imposto Sobre Serviços (ISS) compõe a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da …
União vence no Supremo disputa bilionária travada com exportadores
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão de julgamento de ontem, que as alíquotas do Regime Especial de Reintegração …
Receita Federal notifica 3,2 mil empresas para regularização de PIS/Cofins
A Receita Federal notificou quase 3,2 mil empresas cujas declarações de impostos referentes ao ano de 2021 “apresentaram divergências” na comparação das informações fornecidas por …