Os contribuintes conseguiram, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), um importante precedente sobre a tributação de rendimentos obtidos com a venda de créditos de descarbonização (CBIOs). A 3ª Turma, …
Por maioria de 7×1, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que a …
Por voto de qualidade, a 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais …
Os contribuintes estão sendo derrotados, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), na discussão sobre o uso de Fundo de Investimento em Participações (FIP) …
Por voto de qualidade, a 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais …
Uma controvérsia sobre a tributação dos parques de energia eólica tem ganhado espaço no Judiciário brasileiro. Empresas do setor questionam a legalidade …
O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na pauta do plenário virtual o julgamento da ADI 7324, que discute se os …
Uma produtora de petróleo e gás conseguiu, na Justiça Federal, sentença para afastar multa e juros sobre dívida a ser paga após derrota no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) por voto de qualidade – o desempate …
Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da Federal Distribuidora de Petróleo LTDA …
