ISS deve ser excluído da base do PIS Cofins-Importação sobre serviços, decide TRF3
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, excluiu da base de cálculo do PIS e ...
Notícias
STJ julgará dedução de juros sobre capital próprio de exercícios anteriores do IRPJ e CSLL
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisará se os juros sobre capital próprio (JCP) apurados em exercício anterior ao do pagamento podem ...
Novo desafio após decisão do STF sobre ITCMD
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o Recurso Extraordinário (RE) nº 1.363.013/RJ, o qual teve como principal discussão a ...
Confia arrecada R$ 448 mi, e Receita espera aprovação do PL 15/2024 no 1º semestre
O piloto do Programa de Conformidade Cooperativa (Confia) arrecadou R$ 448 milhões desde seu início por meio de acordos fechados ...
Fazenda reforça atuação na Justiça para destravar processos que somam mais de R$ 35 bi no Carf
O Ministério da Fazenda reforçará a atuação no Judiciário para tentar destravar julgamentos que discutem mais de R$ 35 bilhões em créditos tributários no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O órgão vai tentar ...
Judiciário aplica prescrição e suspende cobrança de IRPJ
A Justiça Federal de Rondônia suspendeu a cobrança de PIS, Cofins, Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL de uma rede de supermercados. O motivo foi o fato de o processo que ...
A tributação de investimentos no exterior e offshore no envio da declaração do IRPF. Entenda
Este é o primeiro ano em que as pessoas físicas vão pagar imposto de renda no Brasil sobre lucros das offshores mesmo ...
Tarifas de Trump sobre automóveis afetam Brasil e aumentam pressão por tributação a veículos chineses
É inevitável que as novas tarifas de 25% anunciadas pelo presidente Donald Trump sobre todos os carros enviados ao mercado americano tenham impacto sobre ...
STF reafirma que redução de benefício fiscal deve seguir anterioridade tributária
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a redução ou supressão de benefícios fiscais deve respeitar o princípio da anterioridade ...