Até o fim de julho de 2023, cobranças de IPTU registravam 4,1 milhões de casos a serem julgados pelo Judiciário.
As de ISS somavam 1 milhão. Já as cobranças de ICMS respondiam por mais 350 mil processos, enquanto as de IPVA, por 82 mil casos. O levantamento faz parte dos dados do DataJud/CNJ, organizados pelo Anuário da Justiça Paulista 2024.
O documento aponta ainda que, das 21,8 milhões de ações aguardando julgamento até outubro de 2023, 12,8 milhões eram execuções fiscais
(cobrança de tributos). O Anuário da Justiça Paulista 2024 será lançado na segunda-feira, na Associação Paulista de Magistrados (Apamagis).
Um dos principais fatores pelos quais o IPTU é o tributo que mais gera contencioso judicial, segundo Isabella Tralli, coordenadora do contencioso tributário do VBD Advogados, pode ser explicado pela ampla base de contribuintes (pessoas jurídicas e físicas) e pelo número crescente de cobranças irregulares e retroativas feitas pelos municípios, o que tem levado os contribuintes ao Judiciário. Outro ponto, segundo a advogada, que tem sido objeto de consultas e levado muitos contribuintes ao Judiciário diz respeito à possibilidade da revisão de autuações fiscais cobrando débitos de IPTU.
O IPTU já havia sido o tema mais presente em julgamentos realizado sem 2021. O número total de ações sobre IPTU julgadas em 2022 foi um pouco maior que o do ano anterior: 511 mil ante 503 mil. Já em 2023, entre janeiro e junho, foram computadas 179 mil ações sobre o imposto municipal.
Ranking por temas julgados
As cobranças de prefeituras e do governo do Estado de São Paulo contra contribuintes inscritos na dívida ativa julgados por juízes paulistas da primeira instância passaram de 329 mil ações, em 2021, para 820 mil em 2022. Entre janeiro e junho de 2023 chegaram a 450 mil. Entram na dívida ativa, além de tributos, contratos com o município ou Estado, custas processuais, multas.
Discussões sobre contratos de alienação fiduciária foram de 86 mil, em 2021, para 169 mil no ano seguinte.
Na sequência, aparecem os pedidos de indenização por dano moral –156 mil ante 51 mil em 2021.
