A Receita Federal vai enviar, até o fim do mês, 500 mil cartas a contribuintes pessoas físicas com a declaração do Imposto de Renda deste ano (IRPF 2024) retida na malha fina. O objetivo é incentivar a autorregularização, evitando a aplicação de multa de 75% por meio de autuação fiscal.
Segundo o Fisco informou ao Valor, há quase 1,5 milhão de declarações na malha fina. Para se regularizar, não é preciso ir a uma unidade de atendimento da Receita. O próprio cidadão pode consultar as pendências acessando a página da instituição na internet (e-CAC) ou pelo aplicativo da Receita no celular. Acessando o link da pendência, é possível identificar o motivo da retenção na malha fina e consultar como providenciar a correção.
Mas como consultora de pessoas físicas há anos, Elisabeth também afirma que o Fisco deve ser cuidadoso na redação dessas cartas. “A primeira reação da pessoa física é de estar sendo vigiada, o que pode causar um temor em fazer a própria regularização”, afirma ela.
Muitos erros dos contribuintes podem ser sanados por meio da autorregularização evitando multas, segundo o advogado tributarista Roberto Goldstajn. Ele cita como exemplo um contribuinte que ganhou uma demanda trabalhista de valor acima de R$ 3 milhões e declarou todo o ganho como verba isenta de IR. “A restituição seria um montante acima de R$ 80 mil, mas estava errado porque não era a totalidade de natureza indenizatória e indiquei a autorregularização”, diz.
Goldstajn conta também que, nesta semana, um casal com plano de saúde familiar e altos gastos médicos com filhos com necessidades especiais disse que declarou todos esses custos na declaração de IR dela que, por ser assalariada, receberia maior restituição. Contudo, o pai havia pago essas contas. “Como o sistema da Receita reconhece quem é o responsável pelo pagamento, independentemente do plano ser familiar, foi feita a retificação e pronto”, afirma.
Mas o advogado diz que a Receita também pode deixar de reconhecer despesas dedutíveis legítimas. “Nesse caso, é preciso comprovar, na sede administrativa fiscal, de qual conta o dinheiro saiu, onde entrou, por qual motivo, com base em documentos”, afirma. “Em último caso, é necessário buscar o aval do Judiciário de que as operações realizadas não foram artificiais para se obter a restituição.”
Entre os erros dos contribuintes, os que mais tem feito “cair na malha fina”, segundo a Receita Federal, são:
- Esquecer de declarar rendimentos recebidos de forma pontual no ano-calendário;
- Não incluir os rendimentos recebidos pelo dependente;
- Não informar todos os rendimentos de aposentadoria, quando titular ou dependente recebem aposentadoria de mais de uma fonte pagadora;
- Errar o ano em que a despesa médica foi realizada;
- Errar o valor pago de despesa médica;
- Informar como despesa médica gastos que não podem ser deduzidos como tal;
- Informar VGBL (Plano Vida Gerador de Benefícios) como dedutível
Fonte: VALOR
