Os proprietários de imóveis alugados devem ficar atentos com a chegada do prazo de declaração do Imposto de Renda 2024. A menção dos pagamentos é obrigatória e eventuais omissões colocam o contribuinte na mira do Leão.
Aqueles que receberam até R$ 1.903,98 mensalmente com o aluguel em 2023 estão isentos neste ano. A alíquota, no entanto, pode alcançar 27,5% para valores acima de R$ 4.664,68.
Os rendimentos de aluguéis são tributáveis e precisam ser declarados para o recolhimento do devido imposto sobre essa renda. A omissão é motivo para malha fina, afirma Samir Nehme, vice-presidente de política institucional do CRCRJ (Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro)
Pessoas físicas
Para pessoas-físicas, o valor recebido pelas locações deve serapurado todos os meses e lançado no carnê-leão.
Caso exista anecessidade de pagamento, o desembolso deve ser realizado no últimodia útil do mês seguinte ao aluguel. “Esse imposto é meramente umaantecipação do Imposto do Renda e será utilizado na declaração”, dizRichard Domingos, diretor-executivo da Confirp Contabilidade. Ele explica que a emissão da tarifa é feita diretamente pela conta GOV.BR dos contribuintes.
No momento de preencher a declaração, os pagamentos lançados nocarnê-leão serão incluídos automaticamente para os contribuintes queoptarem pelo modelo pré-preenchido.
Já nos casos de edição manual, basta informar os valores recebidosna coluna de “Aluguéis”, presente na aba “Outras Informações” da fichade “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exteriorpelo Titular”.
Pessoas jurídicas
Para empresas, o caminho da declaração de valores recebidosdas locações é diferente.
O contribuinte deverá solicitar os informesde rendimentos para o locatário com as informações referente aosaluguéis pagos ao longo do ano passado.
Os valores devem ser lançados na ficha de “RendimentosTributados de Pessoas Jurídicas”.
É preciso ter a especificaçãoreferente ao CNPJ, razão social, valor do rendimento tributável e ovalor do imposto de Renda Retido na Fonte.
Caso o locador seja o responsável pelos pagamentos dosencargos do imóvel, como condomínio e IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), Domingos reforça que osdesembolsos podem ser abatidos do valor bruto do alugueltributável.
Fonte: https://economia.uol.com.br/imposto-de-renda/noticias/redacao/2024/03/04/imposto-de-renda-2024-como-declarar-meus-imoveis-alugados.htm
