O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) enviou para publicação, na próxima semana, no Diário Oficial, duas portarias com as regras para a criação de um plenário virtual similar ao do Supremo Tribunal Federal (STF), em que os ministros depositam os votos em uma plataforma pública dentro do prazo de uma semana. A ideia é que casos que hoje são julgados virtualmente sem que os contribuintes consigam acompanhar os votos até a conclusão, sejam julgados pelo formato de depósito de votos em uma plataforma que permita consulta e a inclusão de sustentação oral.
A ideia da medida é acelerar os julgamentos, mas também ampliar o direito à defesa, segundo o presidente do Carf, Carlos Higino Ribeiro de Alencar. O Carf é uma das principais apostas do ministro Fernando Haddad para atingir a meta de déficit primário zero em 2024. O órgão planeja julgar neste ano 50% a mais do que o previsto, analisando R$ 870 bilhões em créditos tributários.
Em entrevista ao Valor no início do ano, o presidente já havia indicado que o conselho pretendia criar um plenário virtual nesse formato, para a realização de julgamentos virtuais que envolvam créditos tributários de até R$ 60 milhões. Os valores a serem julgados de forma virtual variam conforme a Seção, mas os casos de maior valor seguirão em julgamentos presenciais, com a possibilidade de participação virtual por parte de algum conselheiro.
“A inspiração foi o Plenário do STF”, afirmou Higino ao Valor. Uma diferença é que no Carf será o valor em disputa que vai determinar se o julgamento será presencial ou virtual. O caso poderá ser deslocado para o plenário físico a pedido do relator ou do presidente da Turma.
“Será mais transparente (do que o julgamento virtual de hoje no Carf)”, afirma Higino. Os votos serão disponibilizados durante o julgamento, em um prazo que deverá ser de cinco dias, segundo o presidente, e poderão ser acompanhados por qualquer interessado. Higino também destaca que, no caso de pequenos contribuintes, a sustentação oral por vídeo acaba sendo importante para reduzir os custos com o processo.
Fonte: VALOR
