Os grupos de trabalho que discutem a regulamentação da reforma tributária do consumo devem fazer um esforço concentrado para fechar até domingo (30/6) o relatório do PLP 68/2024, que traz normas gerais sobre a CBS e o IBS, regimes diferenciados e Imposto Seletivo. Os parlamentares também devem apresentar até quarta-feira (3/7) o relatório do segundo projeto do governo, o PLP 108/2024, que regulamenta o Comitê Gestor do IBS. Os textos devem ser levados ao colégio de líderes na semana que vem para discussão dos pontos em que não houver consenso dentro do grupo.
Após a apresentação do relatório, os líderes devem construir o acordo para levar os textos à votação. A previsão é que a análise ocorra no Plenário da Câmara até 12 de julho.
As audiências terminaram nesta semana e o grupo recebeu mais de mil sugestões ao texto do PLP 68/2024. Segundo os parlamentares do GT, os cálculos de impactos dos pedidos na alíquota média estão em andamento. Com isso, eles vão analisar quais pleitos podem ser atendidos – com a premissa de que nenhuma mudança cause o impacto de aumento da alíquota média, hoje calculada em 26,5%.
“Estamos sistematizando com as assessorias as diversas demandas que recebemos, catalogando por capítulos, pegando o texto que veio, as sugestões, para reunir os sete deputados do grupo e em cima das demandas tomar as decisões”, disse o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), membro do grupo que analisa o PLP 68. “Existem questões que vamos discutir ainda. Nós não temos um consenso hoje, por exemplo, sobre o Imposto Seletivo, porque ainda não discutimos o tema entre a gente. Temos que discutir a aplicabilidade, como vai ser, tudo isso, estamos avaliando”, afirmou.
O grupo se reuniu na quarta-feira (26/6) com o secretário da Receita, Robson Barreirinhas, para discutir o split payment, e com o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, para calcular os impactos das mudanças ao texto.
De acordo com Reginaldo Lopes (PT-MG), a maior parte das sugestões é de ajustes técnicos, de nomenclatura e de redação. Outros ajustes que tenham impacto na alíquota vão ser definidos conjuntamente com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e com os líderes partidários. “O que a Constituição definiu de regimes específicos será seguido. Depois, o que nós vamos discutir é se entra um produto aqui na alíquota zero, um medicamento ali, um procedimento, são questões pontuais”, disse o parlamentar.
Entre as sugestões que estão em discussão, estão a entrada de proteína animal na cesta básica com alíquota zerada – defendida, inclusive, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em entrevista nesta semana. Há em vista ainda a inclusão de medicamentos no rol de produtos com isenção e uma ampliação do cashback de 50% para 100% na conta de luz, água e gás para famílias do Cadastro Único.
Há ainda questões como os pleitos do setor imobiliário. Os parlamentares discutem os redutores sociais para moradias populares e os redutores de ajustes para os bens imóveis. Já o setor de educação afirma que a incidência da alíquota do IBS reduzida de 60% sobre os serviços de educação privada pode elevar a carga tributária e impactar o ProUni. Os deputados discutem uma redução maior da alíquota. Todas as demandas, no entanto, ainda estão na fase de cálculo de impactos na alíquota média, e as decisões políticas devem ser tomadas com os líderes partidários.
“Cada um de nós está conversando com as nossas bancadas. Todo mundo deu sugestões e críticas. Vamos iniciar uma força-tarefa que seguirá até o fim de semana, ficaremos de plantão. E na semana da votação, se houver ajustes, serão feitos”, afirmou o deputado Cláudio Cajado (PP-BA).
Já no que diz respeito ao PLP 108/2024, parlamentares ainda discutem a operacionalização do Comitê Gestor do IBS e a composição da terceira instância do “novo Carf”.
O projeto cria uma estrutura para o julgamento administrativo de processos relacionados ao IBS. No entanto, não há previsão de participação de contribuintes na terceira instância do “novo Carf”, a Câmara Superior, que terá a atribuição de uniformizar o entendimento em casos de divergências. A ausência de representantes dos contribuintes nessa câmara tem gerado polêmica. O grupo também debate os prazos de recursos. Pela proposta, os prazos processuais dessa nova estrutura serão contados em dias úteis, com suspensão de prazos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.
Na terça-feira (2/7), o GT deve ouvir governadores para fechar o texto e, então, apresentá-lo ao presidente da Câmara na quarta-feira.
Fonte: JOTA
