As entidades fechadas de previdência complementar, mais conhecidas como fundos de pensão, estão se mobilizando para tentar mudar o texto da proposta de lei complementar da reforma tributária que regulamenta o IBS/CBS, em discussão na Câmara dos Deputados. A preocupação desse grupo é que eles foram equiparados às demais instituições financeiras e, com isso, podem acabar tendo um enorme aumento de carga tributária e redução da renda dos seus participantes.
Hoje, o segmento praticamente não tem incidência dos tributos indiretos que serão substituídos na reforma tributária. Disputa na justiça a incidência de PIS/Cofins, com parte das entidades fazendo recolhimento em âmbito judicial e acreditando que sairão vencedores na queda de braço com a União.
Se for considerado o cenário atual com o PIS/Cofins, de 4,65%, a equiparação com serviços financeiros pode mais que duplicar a carga de tributária dessas entidades. O setor financeiro está como regime específico e terá uma alíquota inferior aos 26,5% de IBS/CBS, mas a Fazenda optou por não indicar no texto qual seria essa alíquota, mas as indicações são de que ficaria acima de 9%, podendo encostar em 12%.
Representantes de fundos e a entidade do setor, a Abrapp, têm procurado parlamentares e o governo para defender que a alíquota seja zerada para esse segmento. O argumento é que elas não têm fins lucrativos e não deveriam estar enquadradas nas mesmas regras de bancos e fundos de previdência abertos. Além disso, destacam que são grandes investidores e que a taxação mais alta acabaria reduzindo a acumulação de recursos, reduzindo os investimentos na economia.
“Os fundos de pensão não têm fins lucrativos, toda rentabilidade vai para a cota do participante ou plano de benefício do participante. Também não não tem patrimônio. O que estamos levando para os parlamentares é que o modelo que nós temos é o mundialmente adotado, que é o diferimento tributário”, explicou ao JOTA o presidente da Abrapp, Jarbas de Biaggi.
“O Brasil é um país que poupa pouco, tem que ter um incentivo tributário. Não é renúncia. É diferimento, para o acúmulo e retorna como investimento. O cidadão tem que acumular recursos para terceira idade. E ele volta em forma de consumo e investimentos. Ideal é não ter tributação”, completou.
Já há sugestões de emendas para zerar a tributação dos fundos de pensão, mas nos bastidores, segundo apurou o JOTA, também está se discutindo uma solução intermediária, que pelo menos mantenha o nível de tributação atual de PIS/Cofins (ainda que esteja sendo questionada na Justiça).
As discussões sobre a regulamentação da reforma tributária estão avançando e a ideia é que um texto seja produzido pelo GT na próxima semana para que seja levado ao plenário antes do recesso parlamentar.
