O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (20/2) uma portaria que extinguirá as execuções fiscais de até R$ 10 mil paradas há mais de um ano e em que não há indicação de bens do devedor para satisfazer a dívida.
O anúncio foi feito pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ, durante a cerimônia de posse de seis novos conselheiros.
Segundo Barroso, será criado um sistema que identifica as demandas que podem ser extintas. “A expectativa é de extinção de cerca de 400 mil processos”, afirmou ele. O ministro também disse que 65 mil execuções já foram identificadas e extintas.
De acordo com dados da pesquisa “Justiça em Números”, do CNJ, o ano de 2022 terminou com 27,3 milhões de execuções fiscais pendentes tramitando nas Justiças Federal e estaduais. A taxa de congestionamento dos processos é de 88% — ou seja, de cada cem, só 12 andam.
O problema levou Barroso a afirmar em algumas ocasiões que as execuções fiscais são a maior causa de demora no andamento dos processos judiciais.
Para solucionar o problema, o CNJ, a Advocacia-Geral da União, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e os seis Tribunais Regionais Federais assinaram uma portaria conjunta que dispõe sobre procedimentos e estratégias para aprimorar o fluxo das execuções.
Fonte: CONJUR: https://www.conjur.com.br/2024-fev-20/portaria-do-cnj-vai-extinguir-execucoes-fiscais-de-ate-r-10-mil/
