STJ cancela tema repetitivo sobre perdimento de automóveis
De forma unânime, os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concordaram com a desafetação dos recursos …
Notícias
Tribunal impede cobrança em dobro de IPTU em incorporações imobiliárias
Decisões recentes do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) derrubaram cobranças milionárias de IPTU de incorporadoras imobiliárias e da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco …
TRF-3 vai julgar responsabilização de sócios por uso de FIP
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) terá que reanalisar um recurso da Fazenda Nacional sobre a responsabilidade solidária dos sócios da falida Tinto Holding, controladora do Grupo Bertin (hoje …
Carf permite amortização de ágio gerado no exterior
Por 6 votos a 2, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu a …
STJ amplia delimitação de tese que será analisada sobre PIS/Cofins em vendas na ZFM
Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ampliar a abordagem de uma tese que deverá ser fixada pelo colegiado sobre a …
STJ amplia delimitação de tese que será analisada sobre PIS/Cofins em vendas na ZFM
Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ampliar a abordagem de uma tese que deverá ser fixada pelo colegiado sobre a …
TRF-3 reduz PIS e Cofins sobre rendimentos obtidos com créditos de descarbonização
Os contribuintes conseguiram, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), um importante precedente sobre a tributação de rendimentos obtidos com a venda de créditos de descarbonização (CBIOs). A 3ª Turma, …
Carf decide que ADA é obrigatório para exclusão do ITR sobre área de floresta nativa
Por maioria de 7×1, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que a …
Carf julga desfavoravelmente à empresa caso sobre recebível de máquina de cartão
Por voto de qualidade, a 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais …