Tarifas de Trump sobre automóveis afetam Brasil e aumentam pressão por tributação a veículos chineses
É inevitável que as novas tarifas de 25% anunciadas pelo presidente Donald Trump sobre todos os carros enviados ao mercado americano tenham impacto sobre a indústria brasileira, ainda que o Brasil exporte poucos automóveis para os Estados Unidos. O alvo do Republicano é, mais uma vez, a China. Mas a medida — que passa a valer a partir de 3 de […]
STF reafirma que redução de benefício fiscal deve seguir anterioridade tributária
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a redução ou supressão de benefícios fiscais deve respeitar o princípio da anterioridade tributária, geral e nonagesimal. Venceu o posicionamento do relator, ministro Luís Roberto Barroso, que reafirmou a jurisprudência sobre a aplicação do princípio da anterioridade tributária nos casos de supressão de benefícios fiscais que “resultem em majoração indireta de […]
Receita faz compensação de IRPF com restituição
A Receita Federal tem permitido a compensação entre o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) devido sobre rendimentos no exterior e a restituição a receber pelos pagamentos do imposto ocorridos no Brasil. Embora essa possibilidade não conste em lei ou outra norma, o sistema abate o valor a ser restituído do montante a pagar automaticamente, apontam especialistas. Este é o primeiro ano em que as pessoas físicas vão pagar IRPF sobre os rendimentos de investimentos no exterior do […]