Carf aceita planejamento tributário com segregação de atividades
Carf aceita planejamento tributário com segregação de atividades da empresa. Recentemente o CARF analisou um planejamento tributário, no qual uma empresa atacadista segregou suas atividades, criando uma outra empresa de transporte optante pela tributação do lucro presumido. No caso analisado, a reorganização empresarial gerou economia tributária. Segundo o entendimento do julgado, a segmentação da atividade […]
Turmas aduaneiras melhoram debates no Carf, mas estoque de processos ainda pesa
As turmas aduaneiras da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) têm elevado a qualidade das discussões técnicas, embora ainda não estejam funcionando a todo vapor diante do estoque de processos remanescentes. A percepção é de advogados tributaristas com atuação no conselho e também de conselheiros que atuam no dia a dia dos […]
Reforma do IR: Os dividendos serão tributados?
O projeto da mudança do imposto sobre a renda (IR) mantém a integração tributária pessoa jurídica e pessoa física, mas em outras bases. Apresentado o projeto de mudanças no imposto sobre a renda, uma questão que tem sido bastante frequente – diria que é uma das mais repetidas – reside na tributação dos dividendos. Afinal, o projeto […]