ISS: Sociedades de advogados versus município de São Paulo
Chegou ao fim a mais recente disputa entre o Município de São Paulo e as sociedades de advogados em torno do moribundo imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN). É mais um exemplo de que o Estado é o grande responsável pela caótica litigância do país, exorbitando frequentemente os limites da lei com arbitrariedades em busca de […]
São Paulo quer recuperar R$ 100 milhões de ISS
Com base em cruzamento de dados com a Receita Federal, a Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo passou a indicar ao contribuinte, por meio de um sistema on-line, eventuais inconsistências na apuração do Imposto sobre Serviços (ISS). Porém, antes de abrir um processo fiscal, a prefeitura oferece a chance dele se autorregularizar por meio dessa plataforma. O benefício, se a empresa optar pela regularização, é […]