Supremo julga adicional do ICMS
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar na sexta feita, no Plenário Virtual, a possibilidade de instituição de adicional de ICMS sobre serviços essenciais – como o de telecomunicações – para custeio de fundo de combate e erradicação da pobreza. Por ora, foi proferido apenas o voto do relator, ministro Dias Toffoli, parcialmente favorável ao contribuinte. O julgamento se estenderia até sexta-feira. Porém, o […]
STF analisa inclusão de tributos no cálculo do ISS
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar, em Plenário Virtual, um recurso que questiona a inclusão de tributos no cálculo do ISS – uma das discussões que surgiram com a chamada “tese do século”. A ação defende a inconstitucionalidade da entrada do próprio ISS e do PIS e da Cofins na base do tributo municipal. O processo em julgamento partiu de uma incorporadora imobiliária, que questiona o artigo 14 da […]
Quem deve fazer a declaração do Imposto de Renda (IRPF) em 2025?
Para acompanhar a evolução do patrimônio dos brasileiros e verificar se os contribuintes estão pagando mais ou menos tributos do que deveriam, o Governo Federal usa a declaração anual do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Por essa razão, todos os anos os contribuintes devem prestar contas ao Fisco, por meio do documento, para […]
STJ rejeita embargos e mantém IRPJ/CSLL sobre Selic no levantamento do depósito judicial
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou os embargos de declaração opostos nos Temas Repetitivos 504 e 505 (REsp 1138695/SC), por meio dos quais o colegiado manteve a cobrança de IRPJ e de CSLL sobre valores recebidos a título de taxa de juros (Selic) no levantamento de depósitos judiciais. Nos embargos, os […]
Carf libera amortização de ágio com uso de empresa veículo
Por maioria, a 2ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu a amortização de ágio com uso de uma suposta empresa veículo. Esta é a primeira vez que a Raízen ganha um caso sobre o tema na turma, com o presidente, conselheiro Fernando Beltcher da Silva, acompanhando […]