Carf terá novas súmulas e inteligência artificial em 2025, diz presidente
Em continuidade aos esforços para aumentar a celeridade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), novas súmulas sobre temas frequentes no tribunal devem ser aprovadas em 2025, sem deliberação em pleno. O novo Regimento Interno do Carf (Ricarf) permite que os temas sejam apreciados diretamente nos colegiados, e a ideia do presidente do conselho, Carlos Higino […]
Receita Federal reduziu as compensações tributárias em R$ 11 bilhões em 2024
A Receita Federal reduziu em R$ 11,1 bilhões o volume de compensações tributárias aos contribuintes em 2024, revertendo uma trajetória de alta dos anos anteriores. A principal queda se deu nas compensações do IPI, contribuindo com uma economia de R$ 8,1 bilhões, seguida pelo PIS e Cofins, com R$ 5 bilhões, e do IRPJ/CSLL, com […]
ICMS: O que é, como funciona e como calcular
O ICMS — cujo nome completo é Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação — é um imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal. É a principal fonte de receita destes entes federativos. Quando deve ser pago? O ICMS é devido sempre que ocorrer os seguintes fatos geradores: a […]