Expectativas tributárias para 2025 incluem reformas e ‘filhote’ da tese do século
A continuidade da regulamentação da reforma tributária, mudanças no Imposto de Renda e o julgamento sobre exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins são os assuntos mais aguardados por especialistas em Direito Tributário em 2025. Esses foram os principais temas citados por tributaristas consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico quanto às expectativas […]
Carf cancela cobrança de IR sobre holding patrimonial de Joesley Batista por erro
Por unanimidade, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção do Carf cancelou uma cobrança de Imposto de Renda relacionada ao uso de uma holding patrimonial por Joesley Batista ao entender que a autuação foi atribuída ao sujeito errado. A fiscalização havia cobrado Imposto de Renda do contribuinte sobre benefícios pessoais usufruídos por ele em nome da JJMB Participações Ltda, sua própria empresa. A […]
Estados e municípios venceram maioria das disputas no Supremo e STJ em 2024
Os contribuintes enfrentaram em 2024, nos tribunais superiores, cinco relevantes discussões envolvendo tributos estaduais ou municipais e só venceram uma delas. Foi no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou o ITCMD sobre os planos de previdência privada PGBL e VGBL em caso de morte do titular. Mas há possibilidades de vitórias de impacto este ano. O caso do ITCMD foi definido em dezembro, por unanimidade. Os ministros livraram os contribuintes da tributação cobrada […]