União terá que enfrentar R$ 698,7 bi em disputas tributárias no Supremo
A União saiu vitoriosa na maioria dos julgamentos tributários realizados nos tribunais superiores em 2024. Venceu 18 de um total de 23 casos relevantes e evitou perdas bilionárias aos cofres públicos – em apenas três casos, o impacto somado era de R$ 86,1 bilhões. Ainda há, contudo, só no Supremo Tribunal Federal (STF), outros 27 processos que devem ser discutidos, o que deixa a Fazenda Nacional exposta a um risco fiscal de pelo menos R$ 698,7 bilhões. […]
Ao menos seis Estados terão novas alíquotas de ICMS até abril
Ao menos seis Estados brasileiros passarão a ter novas alíquotas de ICMS até o mês de abril. São eles Acre, Espírito Santo, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. Na maior parte dos casos, a carga tributária aumentou. Mas também houve caso de redução. No fim de dezembro de 2024, a alíquota do tributo no Espírito Santo foi reduzida de […]