Fisco paulista nega créditos de ICMS sobre insumos
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo tem negado créditos de ICMS sobre materiais listados por contribuintes como insumos secundários ou intermediários. Em pelo menos três recentes consultas tributárias, o órgão alega que esses produtos, entre eles serra fita e óleo para resfriamento de ferramenta, não são consumidos integral e instantaneamente no processo produtivo. Por isso, não se enquadrariam no conceito de matéria-prima – seriam de uso e consumo, sem direito a créditos. O entendimento, segundo tributaristas, contraria decisões […]
Carf mantém contribuição previdenciária sobre stock options
Por voto de qualidade, a 1ª Turma da 1ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu manter a incidência de contribuição previdenciária sobre os planos de stock options, que são planos de opção de compra de ação ofertados pelas empresas aos funcionários. Venceu o posicionamento de que os planos têm natureza remuneratória. O JOTA PRO Tributos mostrou que a […]