TRF-3 vai julgar responsabilização de sócios por uso de FIP
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) terá que reanalisar um recurso da Fazenda Nacional sobre a responsabilidade solidária dos sócios da falida Tinto Holding, controladora do Grupo Bertin (hoje Grupo Heber, em recuperação judicial). Os executivos podem ser obrigados a pagar uma dívida de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL que hoje chega a R$ 5 bilhões. A determinação foi dada por uma decisão unânime da 2ª Turma do […]
Carf permite amortização de ágio gerado no exterior
Por 6 votos a 2, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu a amortização de ágio gerado no exterior pela Raízen Energia S.A., afastando a acusação de artificialidade no uso de empresa veículo. O processo tem o valor de R$ 529,5 milhões, segundo documentos da companhia. A fiscalização […]