STJ determina a exclusão do Difal do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins
Os contribuintes venceram, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma discussão tributária relevante, relacionada à chamada “tese do século”. Os ministros da 1ª Turma, em um rápido julgamento realizado na terça-feira, 12, entenderam que o diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins. Essa é mais uma das “teses filhotes” da exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições sociais – a […]