Supremo forma maioria a favor das alíquotas atuais de PIS e Cofins sobre receitas financeiras
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira (10/10) para validar as atuais alíquotas de contribuição para o PIS e a Cofins sobre receitas financeiras de empresas no regime não cumulativo. O julgamento virtual se encerrará oficialmente às 23h59 desta sexta (11/10). Os ministros analisam se o decreto que restabeleceu as alíquotas atuais […]
STF analisa IRRF de 25% sobre aposentadoria e pensão de quem mora no exterior
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje a constitucionalidade da cobrança de 25% de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de aposentados e pensionistas brasileiros que moram no exterior. O relator, ministro Dias Toffoli, defendeu a inconstitucionalidade da cobrança. O ministro Alexandre de Moraes o acompanhou (ARE 1327491). O julgamento, realizado no Plenário Virtual, vai até às […]
Como o Judiciário tem decidido sobre a remuneração dos depósitos compulsórios de bancos
Instituições financeiras aguardam que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se posicione, de forma inédita, sobre um assunto relevante para bancos, seguradoras e outras companhias: a tributação da remuneração dos depósitos compulsórios. Pelo menos dois casos, um movido pelo Banco Pan e outro pelo BTG Pactual, estão aguardando por análise pela Corte. Os bancos questionam […]
STJ: inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo do ISS é competência do STF
O ministro Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que a discussão sobre a inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo do ISS não deve ser analisada em sede de recursos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), pois tem natureza constitucional. Kukina determinou o sobrestamento dos recursos e o envio dos autos ao Supremo […]
Nova norma sobre créditos de ICMS pode reabrir guerra fiscal
Um novo convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) sobre ICMS torna opcional – e não mais obrigatória – a transferência de créditos no envio de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte. Apesar de ser um pleito das empresas, essa liberdade tem um preço: se a companhia escolher manter os créditos no Estado de origem, corre o risco de não conseguir aproveitá-los de forma integral. O que, para tributaristas, pode provocar uma nova guerra fiscal. O Convênio ICMS […]