Lei que prevê as compensações à desoneração é sancionada com vetos; leia a íntegra
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei que estabelece as medidas de compensação à desoneração da folha de pagamentos a 17 setores e prevê a reoneração gradual a partir de 2025, com prazo para ser concluída em 2028. O texto sancionado traz quatro vetos ao projeto original. Leia aqui a íntegra do texto da Lei […]
STF voltará a julgar validade da trava de 30% na extinção de empresa
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a partir desta sexta-feira (20/9), em plenário virtual, a possibilidade de se afastar a trava de 30% para aproveitamento de prejuízo fiscal do IRPJ e base negativa da CSLL em caso de extinção da empresa. O placar está em 1×0 no plenário virtual com o voto do relator, o ministro André […]