Decisão do STF irá impactar a reforma tributária quanto ao ITCMD
Decisão do STF irá impactar a reforma tributária quanto ao ITCMD. O STF começou a julgar no dia 23 de agosto o RE 1363013, com repercussão geral, Tema: 1214 que trata da Incidência do ITCMD sobre o plano Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) e o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) na hipótese de […]