Justiça exclui PIS/Cofins da própria base de cálculo
Uma liminar concedida pela Justiça Federal excluiu o PIS e a Cofins da própria base de cálculo. A decisão, do juiz federal Paulo Cezar Duran, da 10ª Vara Cível Federal de São Paulo, beneficia mais de 13 mil companhias associadas ao Sindicato das Empresas de Turismo no Estado de São Paulo (Sindetur). Essa é uma das filhotes da “tese do século”, que excluiu o ICMS da base do PIS e da […]