Carf autoriza amortização de ágio com empresa veículo
Os conselheiros da 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) validaram a amortização de ágio gerado com o uso da chamada empresa veículo. Por 4 votos a 2, a turma entendeu que não houve artificialidade na operação, mesmo que a empresa veículo tenha sido capitalizada por investidor estrangeiro e, posteriormente, […]
STJ impõe alíquota maior de PIS/Cofins sobre Selic
A decisão da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela incidência de PIS/Cofins sobre os juros Selic pode custar mais caro para os contribuintes do que eles imaginavam. A Receita Federal trata a Selic como receita financeira, cuja alíquota é de 4,65%. Porém, com a publicação do acórdão do STJ, ficou claro ter […]