Imposto sobre ganho de capital em doações e heranças
A 2ª turma do STF vem de decidir por maioria que na sucessão hereditária ou nas doações incide tributação sobre ganho de capital verificado na diferença positiva entre o valor atribuído no inventário ou na escritura de doação aos bens ali constantes em confronto com o valor constante na declaração de bens do de cujus […]
Importador por conta e ordem de terceiros não tem direito a créditos tributários, decide STJ
O importador por conta e ordem de terceiros não tem legitimidade para utilizar créditos de PIS-Importação e Cofins-Importação, uma vez que não arca com o custo financeiro da operação. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial ajuizado por uma empresa de importação. A votação foi unânime. […]
Vale pode apurar créditos de PIS e Cofins sobre serviços de geologia e pesquisa
A 2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu, por unanimidade, que a Vale pode tomar créditos de PIS e Cofins sobre sobre despesas de custos e gastos com pesquisa, prospecção, sondagem, geologia e alugueis de máquinas e equipamentos, por serem considerados insumos. Por outro lado, o colegiado manteve […]