Reforma tributária: leia a íntegra do relatório que regulamenta o IBS e a CBS
O grupo de trabalho da reforma tributária que analisou o PLP 68/2024, sobre a operacionalização dos novos tributos, apresentou nesta quinta-feira (4/7) o relatório final. A proposta consolida o texto enviado pelo governo e está aberta a ajustes, com expectativa de ir à votação em plenário na próxima semana. Leia a íntegra do texto. O projeto traz normas […]
Carf afasta contrato de afretamento e valida Cide sobre remessas ao exterior
Os conselheiros da 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) atenderam ao pedido da Fazenda Nacional e validaram a cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre remessas efetuadas ao exterior para pagamentos de serviços técnicos de pesquisa de dados sísmicos de reflexão tridimensional (3D). A decisão foi […]
Hering vence na Justiça disputa sobre ‘stock options’
A Hering conseguiu decisão judicial definitiva para cancelar autuação fiscal sofrida por não recolhimento de contribuição previdenciária sobre valores distribuídos por meio de “stock options” – plano de opção de compra de ações oferecidos a executivos. O montante cobrado chegava a quase R$ 48 milhões. A companhia recorreu ao Judiciário depois de sair derrotada no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), por meio do chamado voto de qualidade – desempate […]
Receita Federal fiscaliza cálculo de Imposto de Renda sobre devolução de capital a sócio
Contribuintes começaram a ser informados pela Receita Federal sobre o início de processos de fiscalização por causa de potenciais inconsistências em declarações de Imposto de Renda (IRPF) feitas no ano passado (ano-base 2022). Os procedimentos foram anunciados depois de o órgão enviar, no mês de maio, cartas alertando sobre divergências referentes à tributação de valores obtidos com redução de capital de participação societária no exterior – devolução de capital a sócio. A Receita entendia, até mudança legislativa do começo deste […]