STF julga em agosto caso bilionário sobre ISS na base de PIS/Cofins
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar em agosto o recurso que discute a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins. Trata-se de mais uma “tese filhote” da decisão que excluiu o ICMS da base de cálculo das contribuições. O RE 592.616 (Tema 118) foi incluído na pauta do Plenário de 28 de […]
Carf mantém multa a empresário por planejamento tributário abusivo via fundos de investimento
Uma decisão recente do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) mantém multa aplicada ao empresário Eduardo de Souza Ramos, sócio da HPE Automotores, representante oficial da Mitsubishi Motors e Suzuki no Brasil, por planejamento tributário abusivo. Por unanimidade, os conselheiros entenderam que a interposição de fundos de investimento foi simulada, com único intuito de usufruir de benefício fiscal. O valor da multa não está público. O Fisco desconsiderou a estrutura […]
STF: Julgamento sobre a exclusão do ISS da base do PIS e Cofins está empatado
O julgamento sobre a exclusão do ISS da base do PIS e Cofins está empatado. O STF pautou o julgamento para o dia 28.08.2024. Essa é uma das teses mais importantes que aguardam julgamento no STF. Trata-se do RE 592616 com repercussão geral reconhecida. O julgamento teve início em 08.2020, e o antigo Ministro Relator, […]