Judicialização para prevenir modulação de teses faz STJ debater critérios
A tendência do Superior Tribunal de Justiça de fazer a modulação temporal dos efeitos das teses vinculantes que fixa tem causado um efeito colateral preocupante para os ministros e demais tribunais: o da judicialização preventiva. Sempre que o STJ afeta um tema para julgar sob o rito dos recursos repetitivos, os que potencialmente podem ser […]
Luiz Fux volta a suspender cobrança milionária de PIS e Cofins a seguradoras
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu a liminar suspendendo uma cobrança milionária de PIS e Cofins sobre as receitas financeiras das reservas técnicas de seguradoras. As beneficiadas são a Mapfre Seguros Gerais S/A, a Companhia de Seguros Aliança do Brasil, a Aliança do Brasil Seguros S/A e a Mapfre Vida S/A. A decisão se […]
Restituição do Imposto de Renda 2024: quais são as datas e as regras
O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda (IR) 2024 se esgotou no dia 31 de maio, data em que foi pago o primeiro lote das restituições. Quanto antes for entregue a declaração à Receita Federal, maior a chance de o pagamento da restituição ocorrer nos primeiros lotes. Devido às fortes chuvas no Rio Grande […]