GTs da reforma planejam entregar relatórios até 3/7; saiba o que ainda está em discussão
Os grupos de trabalho que discutem a regulamentação da reforma tributária do consumo devem fazer um esforço concentrado para fechar até domingo (30/6) o relatório do PLP 68/2024, que traz normas gerais sobre a CBS e o IBS, regimes diferenciados e Imposto Seletivo. Os parlamentares também devem apresentar até quarta-feira (3/7) o relatório do segundo projeto do governo, o PLP 108/2024, […]
Decisão do STJ sobre Selic, PIS e Cofins é mais um golpe desferido contra a ‘tese do século’
A decisão de incluir na base de cálculo de PIS e Cofins os valores decorrentes da aplicação da taxa Selic sobre tributos indevidamente pagos ao Fisco e devolvidos ao contribuinte é mais um fator a restringir o pleno aproveitamento dos efeitos da chamada “tese do século”. A posição foi firmada pelo Superior Tribunal de Justiça ao longo […]
Blisterização de comprimidos é industrialização, decide Carf
Por voto de qualidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que a blisterização, ou seja, a inserção dos comprimidos em cartelas de alumínio, bem como seu acondicionamento em caixas, são parte do processo de industrialização. A discussão girou em torno do método correto para cálculo dos preços […]
Fux mantém suspensão de cobrança de PIS/Cofins sobre reservas técnicas da Mapfre
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu a cobrança de PIS e Cofins sobre reservas técnicas da Mapfre. Recentemente, ele havia revogado a liminar que impedia a tributação, o que agitou o setor. Isso porque a Fazenda e os contribuintes divergem sobre a cobrança. As seguradoras são obrigadas a manter as reservas técnicas, que são depósitos obrigatórios para […]