STJ mantém decisão que impediu execução coletiva contra Fazenda
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, não conheceu do recurso do sindicato que representa os contribuintes, ou seja, não analisou seu mérito. Assim, na prática, foi mantida decisão do Tribunal Regional da 5ª Região (TRF5) que não permitiu a execução coletiva da sentença que determinou a devolução de valores de […]
Receita Federal cobrará IR na troca de imóveis
A Receita Federal entende que a operação de troca de imóvel residencial por unidades comerciais futuras de incorporadora deve ser tributada. O contribuinte queria enquadrar a operação como permuta, o que afastaria a incidência de Imposto de Renda (IR). Por meio da Solução de Consulta nº 128 da Receita, publicada no começo do mês de […]