Fux cancela destaque e ISS na base de PIS/Cofins seguirá no plenário virtual
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), cancelou o destaque no processo que definirá se o ISS integra a base de cálculo do PIS e da Cofins. Ou seja, o assunto será decidido no plenário virtual, e não mais em sessão presencial, porém, não há data prevista para o julgamento. A discussão constante no RE 592.616 (Tema […]
STJ anula decisão do TRF5 que reconheceu importação por encomenda
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso do contribuinte para anular decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que aplicou a pena de perdimento de mercadoria sob a alegação de que ele teria realizado importação por encomenda. O advogado aduaneiro André Coimbra, que representa a Alumifont Importadora […]
Carf permite dedução de juros em compra alavancada que gerou ágio
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve decisão da turma ordinária que afastou a cobrança de R$ 277,3 milhões em IRPJ e CSLL da Estok Comércio e Representações S.A, razão social da rede de lojas de móveis e decoração Tok&Stok. A turma não conheceu do recurso da Fazenda com relação à amortização de ágio, mas conheceu, e decidiu a […]
Carf veta crédito de PIS/Cofins sobre frete e armazenamento de diesel
Por voto de qualidade, a 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou à Satélite Distribuidora de Petróleo S.A. a tomada de créditos de PIS e Cofins sobre frete e armazenamento de diesel, gasolina e etanol, quando os custo são arcados pela distribuidora na revenda de produtos monofásicos. […]
Juíza suspende cobrança de PIS e Cofins de concessionária sobre hold back e bonificações
A juíza Carla Cristina de Oliveira Meira, da 1ª Vara Federal de Limeira, atendeu a um pedido de uma concessionária e declarou a inexigibilidade do PIS e da Cofins sobre o montante por ela recebido da General Motors pelo pagamento dos instrumentos contratuais chamados de hold back, rebate de juros; bônus varejo; bônus de atacado; bônus performance; […]