São Paulo corta benefício fiscal de 23 produtos
![São Paulo corta benefício fiscal de 23 produtos 1 SEFAZ SP](https://www.gblaws.com.br/wp-content/uploads/2024/02/SEFAZ-SP-1024x670.jpg)
O Estado de São Paulo cortou benefícios fiscais de 23 produtos. Preservativos, aviões e equipamentos didáticos, científicos e médico-hospitalares destinados ao Ministério da Educação, por exemplo, perderam a isenção de ICMS. As alterações estão no Comunicado SRE 06/2024, publicado no dia 6, após a edição do Decreto nº 68.492/2024, que estabeleceu a prorrogação de incentivos […]
STJ entende que órgão fiscalizador caracteriza poder de polícia e autoriza taxa
![STJ entende que órgão fiscalizador caracteriza poder de polícia e autoriza taxa 2 STJ plenario](https://www.gblaws.com.br/wp-content/uploads/2024/01/STJ-plenario.jpg)
Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela validade da cobrança da taxa de Cooperação e Desenvolvimento da Orizicultura (CDO), pelo Instituto Riograndense do Arroz (IRGA), mesmo quando se trata de arroz importado, produzido em países vizinhos. Os julgadores acompanharam o relator, ministro Mauro Campbell Marques, que votou no sentido de […]