União aposta em acordos para tentar resolver disputas bilionárias de PIS/Cofins
Previstos para serem extintos pela reforma tributária, o PIS e a Cofins são objeto hoje de pelo menos 300 discussões tributárias acompanhadas de perto pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com impacto gigantesco para a União. Em apenas 13 delas, a previsão se aproxima de R$ 1 trilhão, segundo o órgão. É consenso no meio […]
Bar que vende só taça de vinho perde benefício fiscal
Quem for a um restaurante ou um wine bar no Estado de São Paulo e só pedir uma taça de vinho, sem petisco ou prato para acompanhar, vai encarecer a carga tributária para o estabelecimento no fim do mês. A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) decidiu que apenas o […]
Verdade material e sucumbência contra a Fazenda
Na época em que estive no então Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda (hoje, Carf), o seu presidente usava como argumento para algumas decisões favoráveis aos contribuintes o fato de evitar a sucumbência contra a Fazenda. Quando as alegações dos contribuintes estavam razoavelmente sustentadas, ele preferia votar contra o auto de infração – por vezes até em detrimento de posição favorável ao Fisco com base no voto de qualidade, já existente –, alegando que a alta probabilidade […]