IR 2024: saiba quais são erros mais comuns e receba a restituição antes
![IR 2024: saiba quais são erros mais comuns e receba a restituição antes 1 Ministerio fazenda e RFB](https://www.gblaws.com.br/wp-content/uploads/2024/01/Ministerio-fazenda-e-RFB.jpeg)
O prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda 2024 vai até dia 31 de maio. Saiba quais são os principais erros, evite cair na malha fina e tenha mais chances de receber logo sua restituição, se tiver direito. Quanto mais cedo a declaração for enviada, maiores as oportunidades de entrar nos primeiros lotes de pagamento […]
Multa sobre o ITCMD em inventário extrajudicial é cancelada pelo TJSP
![Multa sobre o ITCMD em inventário extrajudicial é cancelada pelo TJSP 2 TJSP 1](https://www.gblaws.com.br/wp-content/uploads/2024/02/TJSP-1-1024x679.jpg)
O fisco estadual exige multa sobre o ITCMD, quando não é observado o prazo de sessenta dias para a abertura do inventário extrajudicial, ante os termos do artigo 21, inciso I, da Lei Estadual nº 10.705/2000, que estabelece que, no inventário e arrolamento que não for requerido dentro do prazo de 60 (sessenta) dias da […]
Carf suspende prazos processuais por enchentes no Rio Grande do Sul
![Carf suspende prazos processuais por enchentes no Rio Grande do Sul 3 carf](https://www.gblaws.com.br/wp-content/uploads/2024/01/carf.jpeg)
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) publicou portaria suspendendo prazos processuais para contribuintes do Rio Grande do Sul em função da situação das enchentes na unidade da federação. A decisão consta na Portaria Carf/MF 733 , divulgada no último domingo (5/5) no Diário Oficial da União. A medida determina a suspensão de atos processuais no Carf […]
Quem deve fazer a declaração de imposto de renda em 2024?
![Quem deve fazer a declaração de imposto de renda em 2024? 4 leao rfb](https://www.gblaws.com.br/wp-content/uploads/2024/02/leao-rfb.jpg)
A declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) é uma ferramenta do Governo Federal para acompanhar a evolução do patrimônio dos brasileiros e verificar se os contribuintes estão pagando mais ou menos tributos do que deveriam. Por isso, todos os anos os contribuintes devem prestar contas à Receita Federal, por meio do documento, […]
Câmara aprova MP 1202, que trata de compensações tributárias
![Câmara aprova MP 1202, que trata de compensações tributárias 5 saulo cruz camara](https://www.gblaws.com.br/wp-content/uploads/2024/05/saulo-cruz-camara.webp)
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7/5), em votação simbólica, a Medida Provisória 1202, que limita as compensações tributárias. A MP 1202 prevê uma limitação para a compensação de créditos acima de R$ 10 milhões reconhecidos judicialmente. O texto não sofreu alterações após análise da Comissão Mista e, agora, segue para o Senado. A MP estabelece que […]