IR 2024: saiba quais são erros mais comuns e receba a restituição antes
O prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda 2024 vai até dia 31 de maio. Saiba quais são os principais erros, evite cair na malha fina e tenha mais chances de receber logo sua restituição, se tiver direito. Quanto mais cedo a declaração for enviada, maiores as oportunidades de entrar nos primeiros lotes de pagamento […]
Multa sobre o ITCMD em inventário extrajudicial é cancelada pelo TJSP
O fisco estadual exige multa sobre o ITCMD, quando não é observado o prazo de sessenta dias para a abertura do inventário extrajudicial, ante os termos do artigo 21, inciso I, da Lei Estadual nº 10.705/2000, que estabelece que, no inventário e arrolamento que não for requerido dentro do prazo de 60 (sessenta) dias da […]
Carf suspende prazos processuais por enchentes no Rio Grande do Sul
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) publicou portaria suspendendo prazos processuais para contribuintes do Rio Grande do Sul em função da situação das enchentes na unidade da federação. A decisão consta na Portaria Carf/MF 733 , divulgada no último domingo (5/5) no Diário Oficial da União. A medida determina a suspensão de atos processuais no Carf […]
Quem deve fazer a declaração de imposto de renda em 2024?
A declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) é uma ferramenta do Governo Federal para acompanhar a evolução do patrimônio dos brasileiros e verificar se os contribuintes estão pagando mais ou menos tributos do que deveriam. Por isso, todos os anos os contribuintes devem prestar contas à Receita Federal, por meio do documento, […]
Câmara aprova MP 1202, que trata de compensações tributárias
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7/5), em votação simbólica, a Medida Provisória 1202, que limita as compensações tributárias. A MP 1202 prevê uma limitação para a compensação de créditos acima de R$ 10 milhões reconhecidos judicialmente. O texto não sofreu alterações após análise da Comissão Mista e, agora, segue para o Senado. A MP estabelece que […]