Reforma Tributária: quais os impactos da regulamentação na vida dos brasileiros
Após 4 meses da promulgação da reforma tributária, a discussão, que perdurou pelo período de 35 anos no país, agora retorna ao Congresso Nacional em nova fase. Entregue pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 para regulamentar os tributos sobre consumo aborda as regras gerais da tributação sobre o consumo, que substituirão cinco tributos em […]
Transação tributária já equivale a quase metade do valor recuperado pela PGFN
As transações tributárias foram responsáveis por quase metade dos valores recuperados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no ano passado, segundo dados da Advocacia-Geral da União. Foram obtidos dessa maneira R$ 20,7 bilhões dos R$ 48,3 bilhões recuperados pela PGFN em 2023 (42,8% do total). Esse valor é 46,8% maior do que o do ano […]
STF valida pagamento de ISS já realizado em Barueri
Por 7 votos a 4, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que ficam mantidos os pagamentos de ISS já efetuados ao município de Barueri (SP) por empresas que aderiram a um programa de parcelamento. Prevaleceu a divergência aberta pelo ministro Dias Toffoli. O julgador entendeu que devem ser validados todos os pagamentos realizados no passado no […]