Carf mantém tributação em caso sobre desmutualização da bolsa
Por 7 votos a 1, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que valores recebidos pelo contribuinte com a venda de ações no contexto do processo de desmutualização da Bovespa, em 2007, constituem receita. Assim, incidem PIS e Cofins sobre os recursos. Desmutualização é como ficou conhecido o período em […]
Fux pede vista e interrompe julgamento sobre desoneração da folha de pagamentos
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu na noite desta sexta-feira (26/4) o julgamento do referendo da liminar dada pelo ministro Cristiano Zanin que suspendeu a desoneração da folha de pagamentos de municípios e de 17 setores produtivos até 2027. Com a interrupção do julgamento, a liminar continua válida. De acordo com […]