Reforma tributária e ITCMD
Capturando a essência da incerteza que permeia a nossa tentativa de antecipar as mudanças e adaptar-nos a elas, Niels Bohr disse: ”Prever é difícil, especialmente o futuro”. Esta observação ressoa com particular força no contexto da recente Reforma Tributária e suas implicações para o planejamento sucessório. A Emenda Constitucional nº 132 traz profundas alterações no […]
Carf mantém IR-fonte por pagamentos sem causa de empresa alvo da Lava Jato
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança do Imposto de Renda Retido na Fonte (IR-fonte) sobre pagamentos sem causa comprovada e do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) sobre despesas não comprovadas da empresa Nova Engevix Engenharia. Por unanimidade, a turma não conheceu do recurso da contribuinte […]
STJ nega crédito de PIS/Cofins para itens ligados à compra de produtos monofásicos
O colegiado da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou na última terça-feira (19/3) o direito do contribuinte ao aproveitamento de créditos do PIS e da Cofins sobre itens considerados ligados ao custo de aquisição de produtos sujeitos à tributação monofásica. A decisão foi unânime. No regime monofásico, a tributação se concentra nas […]