Carf mantém decisão permitindo crédito de PIS/Cofins sobre produto monofásico
![Carf mantém decisão permitindo crédito de PIS/Cofins sobre produto monofásico 1 carf](https://www.gblaws.com.br/wp-content/uploads/2024/01/carf.jpeg)
Por unanimidade, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) não conheceu do recurso da Fazenda Nacional, e, na prática, manteve decisão permitindo ao contribuinte tomar créditos de PIS/Cofins sobre cosméticos sujeitos ao regime monofásico de tributação. No regime monofásico de tributação, o recolhimento do PIS e da Cofins é concentrado em uma […]
Receita Federal abre prazo para adesões ao Confia
![Receita Federal abre prazo para adesões ao Confia 2 Ministerio fazenda e RFB](https://www.gblaws.com.br/wp-content/uploads/2024/01/Ministerio-fazenda-e-RFB.jpeg)
A Receita Federal abre, hoje, prazo para novas inscrições por grandes empresas no Confia – programa de conformidade que proporcionará maior facilidade na comunicação com o Fisco e na obtenção da certidão de regularidade fiscal. Ele já está funcionando no modelo piloto, mas poderá ser ampliado a depender da aprovação do Projeto de Lei nº […]