Por maioria, STF decide a favor da tributação de petróleo na Zona Franca de Manaus
Por 8 a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor da cobrança do IPI e do Imposto de Importação sobre a aquisição e venda de petróleo e derivados por empresas situadas na Zona Franca de Manaus. A Zona Franca é uma área especial onde as empresas usufruem de incentivos fiscais. Porém, com a decisão, […]