Qual o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2024
A Receita Federal começará a receber as declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2024 a partir do dia 15 de março. O prazo segue até 31 de maio. Os contribuintes que não enviarem o documento dentro do prazo poderão receber multa de 1% ao mês do imposto devido, com valor mínimo de R$ […]
Imposto de Renda 2024: como declarar meus imóveis alugados?
Os proprietários de imóveis alugados devem ficar atentos com a chegada do prazo de declaração do Imposto de Renda 2024. A menção dos pagamentos é obrigatória e eventuais omissões colocam o contribuinte na mira do Leão. Aqueles que receberam até R$ 1.903,98 mensalmente com o aluguel em 2023 estão isentos neste ano. A alíquota, no […]
Teses tributárias com repercussão geral conhecida no STF e não julgados – Tema
Pela sua importância e utilidade, publico tema (s), com repercussão geral conhecida, que aguardam julgamento no STF: Tema 1067 – Inclusão da COFINS e da contribuição ao PIS em suas próprias bases de cálculo. Relator(a): MIN. CÁRMEN LÚCIA Leading Case: RE 1233096 Descrição: Recurso extraordinário em que se discute, à luz do artigo 195, inciso […]