Quem deve fazer a declaração de imposto de renda em 2024?
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A declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) é uma ferramenta do Governo Federal para acompanhar a evolução do patrimônio dos brasileiros e verificar se os contribuintes estão pagando mais ou menos tributos do que deveriam. Por isso, todos os anos os contribuintes devem prestar contas à Receita Federal, por meio do documento, […]
PGFN monitora 251 ações que questionam a tributação das subvenções de ICMS
![PGFN monitora 251 ações que questionam a tributação das subvenções de ICMS 2 pgfn](https://www.gblaws.com.br/wp-content/uploads/2024/03/pgfn.jpeg)
Um relatório especial enviado aos assinantes do JOTA PRO Tributos no dia 23 de fevereiro mostra que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) monitora 251 ações que questionam a Lei 14.789/2023. A norma federal prevê a tributação das subvenções de ICMS e cria um crédito fiscal sobre incentivos de ICMS. Com a lei, o governo federal definiu que, em vez de […]
Flávio Dino pede vista e suspende discussão sobre reinclusão de contribuintes no Refis
![Flávio Dino pede vista e suspende discussão sobre reinclusão de contribuintes no Refis 3 stf e1705510935342](https://www.gblaws.com.br/wp-content/uploads/2024/01/stf-e1705510935342.jpg)
Um pedido de vista na última terça-feira (27/2) suspendeu o julgamento da ADI 7.370, em sessão virtual, no Supremo Tribunal Federal (STF), para referendar a decisão que determinou a reinclusão de contribuintes que haviam sido excluídos do Refis com base na tese de que estariam inadimplentes. O placar estava em 2×0 a favor da reinclusão dos contribuintes no parcelamento quando […]